09
ago

Todas as empresas precisam de planejamento tributário?

A resposta é sim, entenda porque?

Isso porque o sistema tributário Brasileiro é de alta complexibilidade e isso pode prejudicar muito aqueles empresários que não realizam com habitualidade o planejamento tributário de suas empresas.

Diversos são os motivos para realizar com habitualidade o planejamento tributário. Um dos principais é o fato de que ela pode gerar ganhos para o negócio, reduzir os custos e ainda conquistar melhores resultados.

Apesar desses pontos positivos, essa prática começou a ser adotada, relativamente, há pouco tempo devido à complexidade da tributação brasileira e pela necessidade de profissionalização cada vez maior das organizações. Porém, os empresários não estão conscientes da necessidade desta gestão e muitas vezes não se sabe exatamente qual é a importância dela.

Aqui, você vai ver o que é, qual a importância e como implementar essa pratica nos planejamentos anuais da empresa, além de compreender seus benefícios e sua utilidade. Vamos lá?

 

O que é um planejamento tributário?

Sempre que um novo ano está começando, a empresa pensa em fazer um planejamento tributário. Mas espere aí, o momento de fazê-lo com cautela é o fim do exercício anterior.  Entenda porque?

O empresário deve fazer um planejamento de todas as suas atividades, incluindo aquelas que são relacionadas ao pagamento de impostos e outros tributos. A gestão tributária, portanto, pode ser conceituada como um método que objetiva encontrar meios contábeis e fiscais LEGAIS para reduzir o valor pago a título de tributos sobre cada operação ou produto, isso se chama ELISÃO FISCAL e tem a finalidade de encontrar formas legais de obter um custo fiscal menor. É claro que esse planejamento depende de dados confiáveis regulares. Caso contrário, ficará sujeito a erros e apresentará estimativas e análises equivocadas, que podem causar prejuízos para o negócio.

Mas porque, fazê-lo no final de um exercício? No sistema tributário Brasileiro a empresa não pode realizar a mudança do regime de tributação a hora que bem entender, as opções devem ser realizadas no inicio de cada exercício, assim, realizar o planejamento tributário no inicio do exercício pode comprometer a analise uma vez que há necessidade de tempo para analisar as melhores opções. Orientamos então, realizá-lo no fim do exercício para que inicie um novo ano com esta decisão tomada, com segurança.

É importante lembrar que a elisão fiscal é uma das ferramentas que a Contabilidade deve oferecer para o empresário, pois a contabilidade é o ramo da ciência que visa ao controle do patrimônio, análise de tributos e outras atividades necessárias para a gestão total do negócio. Por fazer um registro efetivo e permanente das operações da empresa, a Contabilidade é um pilar da gestão tributária, já que fornece os dados atualizados e necessários para que o planejamento seja realizado.

Dessa forma, podemos considerar o planejamento de tributos uma ferramenta que faz a projeção das atividades econômicas da organização e encontra meios válidos e de acordo com a legislação para diminuir a soma de impostos e tributos pagos. Outras possibilidades são evitar a incidência e adiar o pagamento dos tributos, sempre que isso esteja conforme as determinações da lei.

 

Tipos de elisão fiscal

Podemos classificar 2 tipos de elisão fiscal, que são:

  • Decorrente da lei;
  • Resultante de brechas e lacunas existentes na lei.

No primeiro caso, a própria legislação induz a redução de tributos, como é o caso dos incentivos fiscais. Na segunda hipótese, a empresa usa elementos não proibidos por lei ou aqueles que evitem o fato gerador. Vale a pena destacar que a seleção da alternativa mais viável deve ser verificada antes da ocorrência do fato gerador. Além disso, o que é válido para uma empresa pode não ser para outra. Então, é preciso avaliar cada caso separadamente.

Nesse cenário, precisamos destacar o papel do contador, que deve direcionar as operações internas do negócio e ser responsável por diferentes conciliações, controles e apurações de impostos. Esse profissional também tem a responsabilidade de coordenar equipes internas e colaborar com elas, descobrindo falhas e pontos críticos que precisam ser ajustados para a execução do planejamento.

Isso evita falhas comuns, mas importantes, como deixar de escriturar diversos créditos de impostos recuperáveis, como os do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que não são cumulativos.

Podemos concluir, então, que o apoio do profissional contábil e seu engajamento com o empresário, tem um papel-chave para garantir sucesso do planejamento tributário.

Ele pode contribuir para:

  • Evitar que determinado tributo incida
  • Reduzir o valor recolhido a título de impostos
  • Adiar o pagamento de algum tributo

 

Quais são as vantagens e benefícios?

Já citamos rapidamente que o planejamento tributário traz muitas vantagens e benefícios para as empresas. Mas para exemplificar de forma mais clara, precisamos dividi-las de acordo com o regime de tributação.

Em outras palavras, dependendo do regime tributário em que a sua empresa está enquadrada, os benefícios da gestão tributária são diferentes. Isso significa que você precisa conhecer os regimes para poder compreender os benefícios que pode obter com a elisão fiscal.

É por isso que trouxemos os enquadramentos tributários e suas especificações sintetizadas. Confira a seguir:

 

Simples Nacional

Esse é o regime tributário simplificado, voltado para empresas que possuam receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões a partir de 2018. A diferença desse sistema comparado aos outros é que no Simples o pagamento dos tributos é feito de maneira unificada ou seja, em apenas uma guia, chamado de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Nessa guia estão inclusos os tributos: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa Integração Social (PIS), Cofins, IPI, Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), Imposto Sobre Serviços (ISS) e ICMS.

Apesar de serem empresas menores que podem optar pelo Simples, a elisão fiscal também é relevante. Isso porque existem casos em que outro regime tributário, o Lucro Presumido, é mais vantajoso para uma pequena empresa. Assim, no planejamento é verificado qual dos regimes é mais atrativo.

 

Lucro Presumido

Esse regime tributário impõe uma margem de lucro prefixada para o IRPJ e a CSLL a fim de simplificar a apuração desses impostos. As margens de lucro são de aproximadamente 8% para atividades da indústria e de 32% para as de serviços. No entanto, existem algumas exceções.

Outra questão é que o cálculo do PIS e do Cofins é feito de forma cumulativa, o que significa que as compras feitas pela organização não causam abatimento dos impostos. A alíquota é de 0,65% PIS e 3% COFINS sobre o faturamento.

Até aí, tudo bem. O problema é que quando a margem de lucro que a organização obteve é menor do que a pré-fixada, os tributos passam a ser calculados sobre a margem presumida. Ou seja, a empresa paga mais do que deveria.

É nesse momento que surge a vantagem da gestão tributária. Por meio dessa prática é possível fazer simulações para verificar se esse regime é realmente o mais benéfico. Caso o resultado seja negativo, o negócio pode ser encaixado no regime de Lucro Real.

 

Lucro Real

De modo geral, as empresas podem optar pelo Lucro Real ou outro regime tributário. Mas existem algumas atividades que são obrigadas a adotá-lo.  Entre as organizações que devem ser obrigatoriamente Lucro Real estão as instituições financeiras e qualquer empresa que tenha receita bruta anual que ultrapasse o limite de R$ 78 milhões.

Nesse caso, o cálculo do PIS e do Cofins é feito na base de 9,25% sobre o faturamento, sendo um regime não cumulativo. Por outro lado, a empresa pode descontar créditos em algumas operações de compra, como os insumos e alguns serviços.

Esses detalhes são os mais importantes e é onde a elisão fiscal pode trazer mais benefícios. Assim, depois que o lucro contábil é apurado, é preciso fazer as exclusões e as adições que estão previstas na legislação. Porém, nem sempre o elemento que ocasiona a redução do lucro é utilizado para a diminuição da base de cálculo tributável.

Outra questão que merece atenção ao fazer o planejamento de tributos é o pagamento de PIS e Cofins. No Lucro Real, por ser um regime não cumulativo, as alíquotas são superiores às do Lucro Presumido, mas existem as deduções de crédito.

Compreendendo como funcionam os regimes tributários e os benefícios que a gestão pode trazer, percebemos que não existe um regime que seja totalmente benéfico. Tudo vai depender das circunstâncias e do contexto em que seu negócio está inserido.

Por todas essas razoes o planejamento tributário é ferramenta importante e deve ser considerada nas analises de planejamento anual de todas as empresas.

Procure seu contador e converse a respeito do planejamento tributário para sua empresa!