13
set

Sua empresa está com débitos no Simples Nacional?

Atenção Micro empresários, iniciou em 11/09 a operação de exclusão de devedores do simples Nacional.

A Receita Federal iniciou nesta segunda feira (11) a operação de desenquadramento de devedores do Simples Nacional, que respondem por dívidas que totalizam R$ 28,8 bilhões. O aviso foi feito por meio de Ato Declaratório Executivo (ADE).

A contar da data da primeira leitura da ADE de exclusão, a pessoa jurídica terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas ou por compensação.

A pessoa jurídica que regularizar a totalidade dos débitos dentro desse prazo terá a sua exclusão do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito, ou seja, continuará no Simples Nacional, não havendo necessidade de comparecer às unidades da Receita para adotar qualquer procedimento adicional.

O documento de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso. O prazo para consultar o ADE é de 45 dias a partir de sua disponibilização no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN), e a ciência por essa plataforma será considerada pessoal para todos os efeitos legais.

Quem não regularizar a totalidade de seus débitos no prazo será excluída do Simples Nacional, com efeitos a partir do dia 01/01/2018.