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A reforma trabalhista ainda te deixa em dúvida? Confira o que muda na legislação

A reforma trabalhista ainda é motivo de dúvidas, não é mesmo?

AGORA É LEI! Há quem diga que a reforma irá beneficiar mais o empregador, mas na verdade ela vem para estimular o dialogo e humanizar as relações trabalhistas. Isso certamente desafogará o judiciário.

Separamos as 5 principais mudanças que ocorrerão com a vigência da nova lei, note que a grande maioria visa o mutuo acordo entre patrão e empregado.

LEGISLAÇÃO ATUAL REFORMA TRABALHISTA
As férias de 30 dias não podem ser fracionadas.

Exceto em virtude da concessão de férias coletivas, sendo que este período não pode ser inferior a 10 dias.

Desde que haja a concordância do empregado, as férias poderão ser fracionadas em até três períodos. sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
A CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. Não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.
O trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação. O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos.

Mediante acordo o restante do período poderá ser pago a titulo de horas extras ou o empregado poderá encerrar sua jornada de trabalho antecipadamente.

O tempo de deslocamento no transporte oferecido pela empresa para ir e vir do trabalho, cuja localidade é de difícil acesso ou não servida de transporte público, é contabilizado como jornada de trabalho. O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.
A contribuição sindical é obrigatória. O desconto é realizado uma vez ao ano, no equivalente a um dia de salário do trabalhador no mês de março. A contribuição sindical será opcional.

 

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