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Carnaval – é ou não é feriado?

As dúvidas relacionadas ao “feriado de carnaval” em função da tradição em vários municípios de não haver expediente laboral nas empresas, bancos ou repartições públicas, nas terças-feiras de carnaval e até nas quartas-feiras de cinzas, até meio dia, ainda geram duvidas e discussões entre empregados e empresas.

Esta tradição leva muitas pessoas a acreditar que é feriado e que, portanto, não precisam exercer suas atividades nos seus locais de trabalho. 

Esta confusão ocorre principalmente porque a nos calendários ficam, destacados em vermelho a terça-feira de carnaval sugerindo, que se trata de feriado nacional. 

O carnaval em 2019 será dia 05/03/2019 (terça-feira), mas como vamos explicar logo mais, nem todo município ou estado considera esta data como feriado.

LEGISLAÇÃO

Lei nº 9.093/95, dispõe sobre feriados civis e estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual, quando se tratar da data magna do Estado. 

São considerados também feriados religiosos os dias de guarda conforme o costume ou tradição local declarados em Lei Municipal, os quais não poderão ser em número maior do que 4 (quatro) dias no ano, já incluso neste, a sexta-feira da paixão de acordo com o art. 2º da referida lei. 

Ficando definido, portanto que os feriados nacionais são:

Quanto aos demais feriados que a Lei Federal outorga aos municípios, há que se verificar quais os feriados municipais estão expressos em lei, limitados ao total de 4 (quatro) feriados no ano. 

FERIADOS MUNICIPAIS EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Através da lei 24/92 foram declarados os feriados religiosos em São José dos Pinhais sendo Sexta-feira Santa, Corpus Christi e Finados e o dia do Padroeiro da Cidade que foi aprovado pela lei 01/51.

Portanto, partindo desse pressuposto, se não houver uma lei municipal estabelecendo que o carnaval seja feriado, o trabalho neste dia será normal e o não comparecimento ao trabalho, acarretará prejuízos salariais ao empregado. Haverá prejuízo da mesma forma no caso da quarta-feira de cinzas.